Hesse apoia a adoção de um novo acordo estatal.
O governo do estado de Hesse deu luz verde ao novo Tratado Estatal sobre o Jogo (GlüStV), levando o jogo online na Alemanha a um passo da legalização. Com pelo menos 13 dos 16 estados federais a precisarem de ratificar a alteração, espera-se que o mercado abra em julho próximo, abrangendo casinos em linha licenciados, apostas desportivas e póquer. A COVID-19 levou a uma reconsideração da anterior proibição do jogo em linha, uma vez que a regulamentação do mercado em expansão de acordo com as normas europeias poderia impedir os jogadores de migrarem para plataformas não regulamentadas. No entanto, as implicações para os jogos de azar em terra, como os salões de diversão, continuam a ser controversas.
O Ministro do Interior, Peter Beuth (CDU), saudou a decisão, salientando o aumento da proteção dos jogadores e dos menores através da adoção de um sistema de bloqueio centralizado. Ao contrário do que acontecia anteriormente, em que os bloqueios se baseavam apenas no tipo de jogo e na região, o novo GlüStV irá combater mais eficazmente o problema do jogo problemático. Anteriormente, o jogo online era proibido na Alemanha, com o Estado a deter o monopólio das lotarias e das apostas desportivas. Schleswig-Holstein foi o primeiro a abandonar esta situação em 2011, concedendo licenças a casinos online de renome em 2012.
A legalização do jogo em linha abre novas oportunidades, incluindo empregos e receitas fiscais. Com os debates fiscais em torno dos casinos online a ganharem força, bem como o enfoque em medidas de proteção dos jogadores, como limites de apostas, avisos prévios e sistemas de bloqueio, o mercado alemão está prestes a tornar-se um ator importante na cena internacional.
Embora alguns estados, incluindo Baden-Württemberg, tenham aprovado a nova GlüStV, existe uma preocupação quanto ao seu potencial impacto no jogo em terra, em particular na indústria das salas de jogos. Se a nova legislação for aplicada como previsto, poderá levar ao encerramento de cerca de 8.000 dos 10.000 postos de trabalho existentes neste sector. Além disso, teme-se que o jogo ilegal floresça em resposta às novas restrições. O proprietário da Associação de Máquinas de Jogo de Baden-Württemberg, Dirk Fischer, considera que o novo tratado estatal é uma sentença de morte para o jogo em terra, criticando as distâncias mínimas entre as salas de jogo, que já não existem. Sugere uma revisão da lei dentro de alguns anos.
Os críticos argumentam que a nova lei ignora as tendências actuais em favor de regulamentos ultrapassados. Com a indústria em transição, Dirk Fisher acredita que estas regras devem ser adaptadas para refletir a qualidade e não distâncias arbitrárias. Atualmente, cerca de 80% dos salões de jogos poderão ser encerrados, levando os clientes a optar pelo jogo ilegal.
A regulamentação do jogo em linha prevê medidas rigorosas para proteger os jogadores. Estas incluem restrições à publicidade, um limite mensal de 1000 euros para as apostas e um limite de 1 euro por volta para as slot machines em linha. Os casinos em linha também terão de respeitar as restrições relativas às apostas em direto e aos jogos de mesa como a roleta e o blackjack. Apesar da potencial perda de postos de trabalho no sector do jogo em terra, estão a ser tomadas medidas para garantir a segurança dos jogadores em linha. A partir de julho, o jogo em linha será controlado e licenciado sob a supervisão de uma autoridade reguladora central na Saxónia-Anhalt.
Em conclusão, o novo Tratado de Estado sobre o Jogo na Alemanha tem o potencial de alterar significativamente o panorama do jogo. A aprovação pelo parlamento do estado de Hesse assinala um progresso no sentido da legalização do jogo online, com outros estados a manifestarem também o seu interesse. Embora existam preocupações quanto ao impacto no jogo em terra, espera-se que os casinos online estejam sujeitos a regulamentos rigorosos de proteção dos jogadores. À medida que a indústria continua a crescer e a mudar, será interessante ver como estes regulamentos moldam o futuro do jogo na Alemanha.
Em resumo, o Parlamento Estadual de Hesse aprovou o novo Tratado Estadual sobre Jogos de Azar (GlüStV), fazendo avançar a legalização do jogo online na Alemanha. A alteração tem de ser aprovada por um mínimo de 13 estados federais. O mercado será aberto em julho e incluirá casinos online licenciados, apostas desportivas e póquer. A tributação do mercado tornou-se uma questão importante. O comércio de máquinas de jogo, especialmente em Baden-Württemberg, encara a nova lei como uma sentença de morte e prevê o encerramento de 80% das salas de jogos. Para as máquinas de jogo, as distâncias são determinadas por metros, independentemente da qualidade da instituição. Por isso, exigem uma revisão da lei ao fim de alguns anos. A lei visa melhorar a proteção dos jogadores, mas muitos receiam a perda de postos de trabalho, o jogo ilegal e a quebra dos casinos. O Ministro do Interior da União, Beuth, anunciou que a proteção do jogo era o objetivo do tratamento. Schleswig-Holstein foi o primeiro a libertar-se das restrições, emitindo licenças para casinos em linha de renome em 2012. Devido ao boom do jogo, à reconsideração alemã e às normas europeias aprovadas para controlar o mercado, em vez de perder clientes para o mercado negro inadequadamente regulamentado, a Alemanha está a trabalhar no sentido de canalizar o mercado. Para cumprir os requisitos de proteção dos jogadores, existe um limite de apostas de 1 000 euros por mês, 1 euro por volta para as slot machines em linha, proibição de apostas ao vivo e de jogos de mesa. Alguns consideram que a nova legislação vai longe demais, causando prejuízos às salas de jogos. Direitos de autor © 2023. Todos os direitos reservados. e o título deveria ser "Hesse aprova o novo tratado estatal sobre o jogo": A legalização dos casinos em linha na Alemanha e as questões levantadas". Conclusão: A alteração legislativa pode potencialmente afetar todo o panorama do jogo na Alemanha, prevendo-se que mais Estados sigam as pisadas de Hesse. A lei vai estabelecer novos padrões, mas subsistem algumas preocupações quanto à perda de postos de trabalho e à entrada no jogo ilegal.
Desde 15 de outubro, estão em vigor regulamentos transitórios para facilitar o lançamento do mercado do jogo em linha. Os casinos online de confiança deixarão de ter repercussões legais se cumprirem as novas leis da GlüStV. A legalização do jogo online poderá pôr fim a anos de regulamentação morosa. Pelo menos 13 dos 16 estados federais têm de aprovar estas alterações e o futuro permanece incerto.
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Fonte: www.onlinecasinosdeutschland.com
