Em um recente desenvolvimento no Brasil, as apostas esportivas foram legalizadas, mas os cassinos online continuam a operar sem supervisão regulatória.
O Senado Brasileiro aprova a autorização de apostas esportivas em 12 de dezembro, eliminando a possibilidade de legalização de cassinos online antes da votação.
iGaming rejeitado devido a insuficientes medidas de proteção ao consumidor
Após extensas negociações, relatórios indicam que o Senado Brasileiro deu luz verde à proposta de legalização de apostas esportivas [link em inglês] em 12 de dezembro. Inicialmente, também estava prevista a autorização de cassinos online.
"As regulamentações estabeleceriam um cassino online não supervisionado. Os provedores pagarão impostos, o governo os coletará, e o apostador perderá." – Omar Aziz, Senador do Brasil, InterGame
37 senadores votaram a favor da exclusão do iGaming, enquanto 27 votaram pela sua legalização. O Senado justificou sua posição citando a inadequada proteção ao consumidor no ambiente digital. Não existem possibilidades de monitoramento.
Modificações subsequentes pelo Senado Brasileiro
Relatos indicam que o Senado Brasileiro fez modificações adicionais no projeto de lei. Máquinas caça-níqueis e outros dispositivos de jogo não serão permitidos em bares, supermercados, padarias ou outros estabelecimentos.
Além disso, o Senado decidiu contra a legalização de jogos virtuais e terminais de apostas esportivas. A publicidade de apostas esportivas dentro dos estádios também será proibida.
Taxas e tarifas confirmadas
Apesar de várias alterações, o Senado Brasileiro aprovou o projeto de lei, pavimentando o caminho para a legalização de apostas esportivas no Brasil.
A alíquota de imposto será fixada em 12 por cento. Inicialmente, foi proposta uma taxa de 18 por cento sobre apostas esportivas. No entanto, após fortes críticas, o governo brasileiro reduziu para 12 por cento.
Jogadores que obtiverem vitórias em apostas esportivas estarão obrigados a pagar um imposto sobre seus ganhos líquidos anualmente. Isso corresponderá a 15 por cento. Será fornecida uma isenção de imposto de 2.112 BRL (394 euros).
O projeto de lei prenuncia o fim do iGaming no Brasil?
Atualmente, o projeto de lei não abrange a legalização do setor de iGaming no Brasil. A decisão final cabe à Câmara dos Deputados, que teoricamente possui o poder de reverter a decisão do Senado.
A mídia brasileira espera que a exclusão do setor de iGaming possa ser revertida no futuro. O principal motivo para essa previsão é a insuficiente receita de impostos gerada por cassinos online e outros jogos digitais, que deve receber particular atenção.
Crítica à omissão do iGaming
Defensores da legalização do iGaming criticam o decreto do Senado. De acordo com o senador Angelo Coronel, o governo poderia arrecadar mais receitas tributárias através da legalização do setor digital. Atualmente, todas as receitas dos cassinos online oferecem atualmente drenam para o mercado negro.
De acordo com as informações obtidas durante esta reportagem, os jogos online representam aproximadamente 70 por cento da receita de apostas. Após a aprovação do Senado, o governo receberá apenas 30 por cento da receita projetada." – Angelo Coronel, Senador do Brasil, Next.io
Coronel expressou anteriormente que o governo espera arrecadar 10 bilhões de BRL (1,86 bilhão de euros) anualmente com o setor de iGaming.
O que acontece a seguir com o projeto de lei?
Após a aprovação do Senado Brasileiro, o projeto de lei deve ser submetido a outra votação na Câmara dos Deputados. Ela havia aprovado o projeto em setembro, mas, devido às mudanças, outra votação será necessária. No entanto, a partir de 23 de dezembro, a Câmara dos Deputados entrará em recesso até o início de fevereiro de 2024, deixando-a com uma janela estreita para aprovar o projeto antes das férias de fim de ano.
A notícia da aprovação do Senado Brasileiro à proposta de legalização de apostas esportivas, enquanto exclui cassinos online devido a insuficientes medidas de proteção ao consumidor, gerou controvérsia. Defensores da legalização do iGaming, como o senador Angelo Coronel, argumentam que o governo poderia gerar significativa receita tributária com o setor digital.
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