Luta pela licença do Racino do Novo México vai para o Tribunal de Recursos
Uma empresa que pretende construir um casino em Tucumcari, no Novo México, e que há anos luta por uma licença, ainda não desistiu da sua batalha.
A Coronado Partners, que tem estado a competir por uma licença, recorreu da decisão de um tribunal distrital em agosto, declarando que a New Mexico Racing Commission (NMRC) não é obrigada a emitir uma sexta licença de racino no estado, de acordo com o The Quay County Sun.
De acordo com os actuais memorandos de entendimento entre o Novo México e as suas 14 tribos reconhecidas a nível federal, só são permitidas seis licenças de casino. Cinco delas já foram concedidas.
O NMRC deveria anunciar o vencedor da procurada sexta licença no final de 2018. No entanto, o anúncio foi adiado e, por fim, cancelado devido a uma injunção judicial.
Um dos candidatos, a Hidalgo Downs, apresentou uma queixa, insistindo que o estudo de viabilidade dos cinco proponentes era incorreto e que, por isso, todo o processo de seleção estava viciado.
Mudança na agência
Enquanto isto estava a acontecer, a nova governadora democrata do Novo México, Michelle Lujan Grisham, remodelou a NMRC. Os membros da comissão tinham sido anteriormente nomeados pelo governador republicano.
A comissão reformada recusou-se a conceder a licença final, argumentando que o sector do jogo tinha mudado e que um novo racino prejudicaria o mercado existente. O presidente da comissão, Sam Bregman, comentou: "Não acredito que o sector seja suficientemente resistente para acomodar uma sexta licença".
Coronado quer estabelecer um racino na modesta cidade de Tucumcari. O promotor afirma que a instalação proporcionaria empregos para pelo menos 500 pessoas e produziria até US $ 55 milhões em lucros até 2025.
A empresa voltou a candidatar-se em 2021 e iniciou uma ação judicial contra o NMRC para pressionar o regulador a tomar uma decisão sobre a sua apresentação.
Recusa
Em junho de 2022, a Coronado apresentou um mandado de segurança contra o NMRC. Esta ordem judicial obriga um organismo oficial a fazer o que lhe é exigido por lei.
A juíza distrital Nancy Franchini concedeu o mandado, instruindo o NMRC a decidir sobre a proposta de Tucumcari. Eles disseram não.
Em agosto, Franchini indeferiu a ação judicial de Coronado. Numa sentença de 18 páginas, Franchini sublinhou que a legislatura do Novo México concedeu à NMRC a autoridade para aprovar ou rejeitar licenças à sua discrição em 1978.
A Coronado apresentou uma notificação de recurso a 23 de agosto e espera-se que seja ouvida pelo tribunal de recurso. Ainda não foi marcada uma data para a audiência.
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