O Brasil propõe a tributação do jogo online para equilibrar a carga fiscal sobre o rendimento com as receitas das apostas
O mercado nacional de apostas desportivas do Brasil, que ainda não entrou em funcionamento, está mais perto de se tornar realidade, uma vez que o Ministro das Finanças, Fernando Haddad, manifestou a intenção de tributar as apostas desportivas online e os casinos para compensar as alterações nas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.
Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma mudança nos limites de isenção do Imposto de Renda do país, elevando-os de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (US$ 368 para US$ 509). Com essa alteração, o governo enfrenta uma perda de arrecadação.
A previsão é de que cerca de 13,7 milhões de contribuintes deixem de pagar o imposto de renda após a mudança, fazendo com que o governo deixe de arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões (US$ 617,92 milhões) este ano. Até 2024, o impacto pode quase dobrar, segundo projeções do governo.
Para contrabalançar esta perda, o governo está a considerar a tributação do jogo online. Haddad apresentou um plano tributário revisado que incorpora essas disposições e que tem o apoio do presidente, de acordo com a Agência Brasil.
Haddad e o Ministério das Finanças (MF) já apresentaram uma proposta para as apostas desportivas online.
Embora não tenha havido nenhum anúncio oficial sobre quando as regulamentações federais de apostas desportivas serão implementadas, os estados individuais têm trabalhado vigorosamente para lançar seus mercados. Rio de Janeiro, Paraíba e Minas Gerais já estão a bordo.
Mercado em expansão, regulamentação escassa
Haddad ainda está a analisar a viabilidade do novo imposto sobre o jogo online e a refinar as estimativas de receitas. Um funcionário anônimo do Ministério da Fazenda confidenciou à Agência Brasil que o imposto deverá gerar entre R$ 2 bilhões e 6 bilhões (US$ 386,2 milhões a US$ 1,16 bilhão) por ano.
O atual mercado de apostas desportivas no Brasil é colossal, mas mal administrado. As casas de apostas patrocinam todos os 20 clubes de futebol da primeira divisão do Campeonato Brasileiro, e há aproximadamente 450 sites de jogos ativos no país. No entanto, nenhum deles paga impostos.
O governo já afirmou anteriormente que perde entre 5 e 7 mil milhões de reais (965,5 milhões e 1,35 mil milhões de dólares) por ano em receitas fiscais.
Prazos vencidos
O ex-presidente Jair Bolsonaro não cumpriu os prazos para regulamentar as apostas desportivas no ano passado. O Congresso já tinha elaborado o quadro para aprovação, mas Bolsonaro falhou o prazo de 12 de dezembro para o assinar.
Apesar de ter vários anos para introduzir as apostas desportivas regulamentadas a nível nacional, Bolsonaro e a sua administração permitiram que estas permanecessem inalcançáveis, negando ao governo - e aos brasileiros - potencialmente centenas de milhões de dólares em receitas destinadas a programas de saúde.
O caminho traçado pelo governo Lula parece indicar um compromisso de fazer avançar o jogo regulamentado em vários sectores, mas sem chamar demasiado a atenção. As mudanças estão em curso. O Brasil poderá em breve juntar-se a vários outros países da América Latina, oferecendo mercados de jogo bem regulamentados.
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